Lisboa, 29 Abr (Lusa) - A SIC anunciou hoje ter apresentado duas queixas na Comissão Europeia devido às limitações impostas pela UEFA na cobertura jornalística do Campeonato Europeu de Futebol 2008, alegando estar a ser prejudicado o direito à informação.

    A estação do grupo Impresa solicitou à Comissão Europeia a abertura, “com urgência, de um procedimento de infracção contra a UEFA por abuso de posição dominante”, explicando que a UEFA a impede de ter acesso às conferências de imprensa por não ser a televisão detentora de direitos de transmissão televisiva do evento para o território português.

    "Esta é a primeira vez que tal atitude sucede num evento da envergadura de um campeonato europeu de futebol”, critica a estação em comunicado hoje divulgado.

    “Todos os jornalistas de rádio e de imprensa poderão estar presentes nas conferências de imprensa, ao contrário dos jornalistas das televisões que não possuem os direitos de exibição dos jogos", acrescenta.

    Considerando tratar-se de um “obstáculo absoluto ao exercício do direito à informação”, a SIC sublinha que a UEFA está a “limitar a escolha dos consumidores” ao obrigar os jornalistas da estação a distar pelo menos 1 quilómetro dos estádios onde se desenrolam os jogos do Euro 2008.

    A postura da UEFA tem como efeito “proteger a posição no mercado de todos aqueles concorrentes da SIC que, ao contrário desta, têm acesso às conferências de imprensa e ficam instalados em zonas mistas próximas dos diversos intervenientes nos jogos”, refere a empresa na queixa.

    O Euro 2008 tem início a 7 de Junho na Suiça e Áustria, pelo que a SIC considera haver "manifesta urgência" na decisão da UEFA.

    "Caso até ao início [do campeonato] não se ponha cobro às condutas da UEFA (...) os avultados prejuízos decorrentes para a SIC e demais ‘media representatives’ serão consequente e inevitavelmente irreparáveis", repara.

    Por isso, a televisão pede que a "UEFA autorize, de imediato, a SIC a aceder às conferências de imprensa que se realizam antes e depois dos jogos" e que a "diligencie no sentido de que as zonas mistas nas quais a SIC venha a ficar instalada ofereçam condições logísticas que tornem viável o exercício do direito à informação e, não coloquem a SIC em situação mais desfavorável” do que os outros órgãos de informação.
  
NOTÍCIA AGÊNCIA LUSA