
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recusou ontem as propostas da Zon e da Telecinco para o 5º canal. Na primeira, os meios técnicos e recursos humanos são insuficientes, a segunda não demonstra viabilidade económico-financeira.
A Zon considera que a sua "candidatura responde a todos os requisitos do caderno de encargos". Mas, tal como a Telecinco, irá "prestar os esclarecimentos necessários".
Para a Telecinco, a decisão do regulador, presidido por Azeredo Lopes, foi "uma grande surpresa". Segundo o porta-voz, Carlos Pinto Coelho, as audiências de 20% a 25% de share previstas no primeiro ano (mais do que a SIC), consideradas "irrealistas" pela ERC, serão "justificadas com a grelha de programas". A mesma que irá suportar a captação de 65 milhões de euros de publicidade (a RTP apresentou 50 milhões em 2007).
A viabilidade económica da Telecinco foi analisada pelo Centro de Estudos de Gestão Empresarial da Universidade Nova de Lisboa. Para Pinto Coelho, este "não tem qualquer experiência em TV e não se pode contrapor a um grupo de profissionais experientes como nós".
Os meios técnicos e humanos apresentados pela Zon foram considerados "insuficientes" pela ERC. "Mesmo admitindo a hipótese, ilegal [...], de os seis jornalistas afectos ao projecto não disporem de dias de descanso e de férias", as funções seriam "inalcançáveis", diz o relatório do regulador. Este conclui que "a Zon II não atinge patamares mínimos que permitam" a sua admissão.
DEZ DIAS PARA A AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS
A decisão que a ERC tomou ontem não é definitiva. Nos próximos 10 dias será efectuada uma audiência de interessados, isto é, quer a Zon, quer a Telecinco podem apresentar documentos para sustentar as suas propostas iniciais, uma vez que não podem alterá-las. Depois a ERC tem 10 dias para pronunciar-se e outros três para publicar a decisão em Diário da República. Caso as empresas não aceitem a deliberação poderão recorrer ao contencioso. Se a ERC mantiver a posição e as empresas a acatarem e desistirem, é ao Governo que cabe decidir se reinicia todo o processo.
RANGEL AJUDA NA CANDIDATURA DA TELECINCO
Emídio Rangel foi contratado como consultor externo da Zon para desenvolver uma proposta para o 5º canal. Depois de ter sido vetada pela administração, por questões financeiras, Rangel acabou por associar-se à candidatura dos quatro amigo e da filha Ana Rangel. Depois de afirmar ao CM "o Emídio é um dos nossos", Carlos Pinto Coelho esclarece que o fundador da SIC e da TSF terá um papel importante nesta fase, em que as duas empresas terão de prestar esclarecimentos à Entidade Reguladora. "Obviamente, ele vai estar a trabalhar connosco."
OS MOTIVOS QUE LEVARAM À EXCLUSÃO DO CONCURSO
TELECINCO:
- A proposta não apresenta o estudo/análise de mercado exigido pelo caderno de encargos
- Não tem em consideração a realidade do mercado dos serviços de programas televisivos generalistas de âmbito nacional estimando um share entre os 20 e os 25%
- Quer os valores apresentados de captação de audiências, quer os de receitas publicitárias (65 milhões de euros/ano) não podem ser aferidos quanto à sua razoabilidade e credibilidade, revelando aqui insuficiência de informação e detalhe
- Não inclui elementos que permitam confirmar projecções e estimativas com razoabilidade
- Estimativas relativas a merchandising e outros proveitos carecem de detalhe
- Proposta não toma em consideração a actual conjuntura económica
ZON II
- Não inclui meios destinados à produção de conteúdos, não sendo possível avaliar a qualidade dos mesmos
- Não é considerada a hipótese de dotação de recursos humanos de forma cautelosa
- O número de jornalistas afectos ao projecto, que no total é de seis, é considerado insuficiente
- De acordo com o relatório não é concebível, numa avaliação ponderada, que a exploração operacional se possa garantir apenas com onze profissionais
- Também não é pensável que a continuidade/emissão de uma estação de cobertura nacional seja confiada apenas a uma pessoa
- No que diz respeito ao planeamento de operações, não estão previstos quaisquer recursos humanos
Márcia Bajouco
NOTICIA E FOTO CORREIO DA MANHÃ