O advogado António Marinho disse hoje algo que realmente dá que pensar...
Diz o jurista que o Supremo Tribunal de Justiça condenou o jornal PUBLICO e um jornalista a pagar 75 mil € de indemnização ao Sporting devido a uma notícia sobre o montante da dívida do clube ao fisco. Notícia que era verdadeira e resultante de uma apurada investigação do jornal.
O mesmo advogado diz que no acórdão do SJT, é dito que independentemente de ser verdade ou não, a notícia pôs em causa o bom nome da instituição Sporting... vai daí... toca a pagar!
Mas o mesmo tribunal, em relação à morte por atropelamento e fuga de um sargento da GNR, decretou o pagamento de uma indemnização de APENAS 50 mil €, por violação do DIREITO À VIDA!
Diga-se que a família do militar tinha recorrido para o STJ com o objectivo de que o valor pagar fosse pelo menos, precisamente 75 mil €.
António Marinho disse ainda que, um dos juízes que assinou este último acódão, foi também o que assinou o acórdão que "deu" 75 mil € ao Sporting.
É por isso que o próprio advogado diz que, pelos vistos, para o STJ vale mais o bom nome de uma empresa do que a vida humana.
QUID JURIS?